Partes: LUIZA DE OLIVEIRA e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: MARCIA MACHADO DE FREITAS OLIVEIRA e outros x NAO HA e outros

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1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

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Advogado: ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Advogado: DIEGO CHRISTMANN REIS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Advogado: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Advogado: MARCELO DE BARROS BARRETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

Partes: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL") x JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JORGE JAEGER AMARANTE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: GISELE DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA e outros x PAULO CELSO DOS REIS GOMES e outros

Advogado: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: OLIVEIRA E BRAUNER ADVOGADOS ASSOCIADOS x SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD

Advogado: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado: LUIZ HENRIQUE VIEIRA e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia