28/02/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 01:36

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027747-82.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED.

BRASILIA OFFICE TOWER REQUERIDO: JOSUE FERMON RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED.

BRASILIA OFFICE TOWER em desfavor de JOSUE FERMON RIBEIRO, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de ação de cobrança na qual o requerido foi condenado ao pagamento dos valores estampados nos documentos particulares juntados ao processo.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 16/11/2018, conforme decisão de id. 77128636, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 16/11/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Entretanto, nada requereram.

Decido.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 77128636, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 16/11/2023.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme consta do artigo 921, §5º do CPC.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o SERASA retire o nome do executado JOSUE FERMON RIBEIRO, CPF n. *13.***.*74-15 do cadastro de inadimplentes em relação ao presente feito, cancelando-se, assim, a inclusão determinada no id. 77128646.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 10:15:40.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:48

Recebidos os autos
09/01/2024 14:48

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
18/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:23

Processo Desarquivado
29/11/2021 14:38

Arquivado Provisoramente
29/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2021 20:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:53

Processo Desarquivado
01/06/2021 18:38

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 15:55

Processo Desarquivado
03/02/2021 21:33

Arquivado Provisoramente
14/11/2020 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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