06/06/2025 15:31

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
05/06/2025 17:10

Juntada de termo
05/06/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 16:57

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/03/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:14

Recebidos os autos
23/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 13:59

Processo Desarquivado
09/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 15:00

Recebidos os autos
12/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:00

Outras decisões
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 15:32

Processo Desarquivado
18/05/2024 12:09

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710346-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas acerca do teor do ofício juntado no id retro, para, caso queiram, tomarem as providências quanto ao recolhimento dos encargos junto ao cartório de ofício.

BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 14:27:04.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
25/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2024 12:35

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2024 11:28

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710346-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WELLINGTON GUIMARAES SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por WELLINGTON GUIMARAES, ao id. 170142369, na qual alega, em síntese, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, tendo em vista ter sido declarada nula a fiança por ele prestada no título que lastreia a execução (Termo de Confissão de Dívida de id 15996571), nulidade esta reconhecida por sentença transitada em julgado no bojo da ação de n. 0734784-60.2018.8.07.0001, a qual tramitou perante o Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília.

Requereu ainda, em caso de acolhimento da exceção de pré-executividade, a baixa da penhora no rosto dos autos de n. 0020211-23.2016.8.07.0003, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília (número antigo 2016.01.1.126284-3); baixa da penhora sobre o imóvel de Matr. 24.722; e por fim, a condenação da exequente ao pagamento de honorários de sucumbência.

Intimada, a exequente rechaçou as alegações do executado, conforme impugnação de id. 172525492. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo julgador.

No caso, assiste razão ao executado.

No bojo da ação anulatória de n. 0734784-60.2018.8.07.0001, que tramitou perante o Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, foi proferida sentença, cujo trânsito em julgado já se operou, declarando a nulidade da fiança prestada pelo executado WELLINGTON GUIMARÃES no Termo de Acordo e Confissão de Dívida de id. 15996571, em razão da ausência de outorga uxória.

Neste contexto, a ilegitimidade passiva do executado decorre dos efeitos do julgamento de procedência nos autos da referida ação declaratória de nulidade.

Ante o exposto, ao passo em que reconheço a ilegitimidade passiva do executado Wellington Guimarães, determino a sua exclusão do polo passivo da presente ação.

Fica desde já desconstituída a penhora deferida na decisão de ID 31306614, que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 24.722, perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade da parte executada WELLINGTON GUIMARÃES - CPF: *39.***.*19-64.

Confiro à presente Sentença FORÇA DE OFÍCIO PARA FINS DE BAIXA DA ANOTAÇÃO DE PENHORA junto à matrícula do imóvel nº 24.722, registrado perante o 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade da parte WELLINGTON GUIMARÃES - CPF: *39.***.*19-64, que deverá ser apresentada ao Cartório pela parte interessada.

Fica igualmente desconstituída a penhora no rosto dos autos de n. 0020211-23.2016.8.07.0003, em trâmite na 23ª Vara Cível de Brasília.

Oficie-se ao referido Juízo (mediante expediente Ofício entre Órgãos Julgadores) comunicando sobre o cancelamento da penhora no rosto daqueles autos.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários, porquanto a ilegitimidade decorreu, apenas, da aplicação do entendimento exarada nos autos daquela ação de conhecimento.

Acaso existentes, liberem-se eventuais penhora e/ou restrições existentes, inclusive inseridas via SERASAJUD, se o caso.

Por fim, certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de id. 83688859 e após, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2023 21:02

Recebidos os autos
19/12/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/09/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 08:45

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2023 21:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
04/04/2022 15:13

Recebidos os autos
04/04/2022 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:07

Expedição de Alvará.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 06:57

Recebidos os autos
19/01/2022 06:57

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/12/2021 15:58

Expedição de Certidão.
25/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
26/07/2021 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 15:26

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 14:24

Recebidos os autos
22/02/2021 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2021 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2021 17:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:53

Recebidos os autos
17/12/2020 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2020 12:02

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 09:31

Recebidos os autos
20/11/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2020 13:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 12:52

Recebidos os autos
31/10/2020 12:52

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2020 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 20:43

Recebidos os autos
20/08/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 21:15

Expedição de Mandado.
27/05/2020 10:02

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:02

Recebidos os autos
12/05/2020 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:32

Recebidos os autos
06/04/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 15:03

Recebidos os autos
14/02/2020 01:01

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2020 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2020 01:57

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 23:22

Recebidos os autos
13/01/2020 23:22

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 22:30

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:30

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:30

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:28

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 20:09

Recebidos os autos
31/10/2019 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2019 18:20

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:20

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:38

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 01:08

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2019 03:31

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/10/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 16:05

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:05

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:46

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:45

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2019 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2019.
02/10/2019 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 16:49

Recebidos os autos
30/09/2019 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2019 02:46

Publicado Sentença em 17/09/2019.
16/09/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 14:07

Recebidos os autos
12/09/2019 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2019 16:42

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
19/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 14:14

Recebidos os autos
14/08/2019 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2019 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 21:52

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:20

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2019 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2019 11:09

Expedição de Ofício.
10/05/2019 12:47

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:46

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 09/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:15

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:15

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 07/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:58

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2019 12:58

Expedição de Certidão.
26/04/2019 12:57

Expedição de Termo.
23/04/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 08:18

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:59

Juntada de Certidão
10/04/2019 03:10

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 17:50

Recebidos os autos
05/04/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 14:39

Recebidos os autos
01/04/2019 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2019 04:55

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 22/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 03:57

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 15:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 18:20

Recebidos os autos
17/10/2018 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 17:50

Juntada de termo
28/08/2018 17:01

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:38

Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 27/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 16:08

Juntada de Petição de diligência
13/08/2018 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 19:53

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2018 17:19

Expedição de Mandado.
25/07/2018 17:19

Expedição de Mandado.
26/04/2018 13:03

Recebidos os autos
26/04/2018 13:03

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 14:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/04/2018 14:21

Juntada de Certidão
18/04/2018 11:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/04/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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