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TJMT - 1045853-74.2021.8.11.0041
Partes: BIC AMAZONIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2022
TJDFT - 0006719-50.2015.8.07.0018
Partes: PASTIFICIO SELMI SA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJDFT - 0006719-50.2015.8.07.0018
Partes: PASTIFICIO SELMI SA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 25/11/2021
TJDFT - 0703359-22.2022.8.07.0018
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMS - 0809974-49.2022.8.12.0001
Partes: ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ISABELA MORALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/03/2024
TJSP - 0009530-97.2005.8.26.0084
Partes: LUCIANE DA SILVA VIEIRA SANTOS e outros x JOAO CARLOS GENTIL e outros
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Vila Mimosa
Ajuizamento: 28/09/2005
TJSP - 1058051-96.2024.8.26.0114
Partes: CRIMPER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA. x ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1520816-43.2021.8.26.0114
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS x EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( KERRY DO BRASIL LTDA )
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 23/07/2021
TJSP - 1035458-49.2019.8.26.0114
Partes: KERRY DO BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1035458-49.2019.8.26.0114
Partes: KERRY DO BRASIL LTDA x SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE CAMPINAS-SP (DRT 5)
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 11/09/2019