TJSP - 1035458-49.2019.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 09:05
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 10:28
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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23/04/2025 10:21
Certidão de Cartório Expedida
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23/04/2025 10:19
Planilha de Cálculos Juntada
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12/04/2025 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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12/04/2025 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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08/04/2025 15:16
Contrarrazões Juntada
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Milton Carmo de Assis Junior (OAB 204541/SP) Processo 1035458-49.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kerry do Brasil Ltda - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".
Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. -
02/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 01:51
Remetido ao DJE
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01/04/2025 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 15:29
Ato ordinatório
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21/03/2025 17:17
Apelação/Razões Juntada
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10/03/2025 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/02/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 09:08
Remetido ao DJE
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27/02/2025 07:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/02/2025 07:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
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22/02/2025 07:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/02/2025 11:46
Embargos de Declaração Juntados
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12/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 01:07
Remetido ao DJE
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11/02/2025 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/02/2025 17:35
Julgada improcedente a ação
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05/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
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19/12/2024 14:16
Autos no Prazo
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24/09/2023 08:54
Certidão de Cartório Expedida
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21/09/2022 11:19
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
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05/11/2019 12:28
Ofício Juntado
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21/10/2019 16:53
Mandado Juntado
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21/10/2019 16:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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03/10/2019 15:49
Certidão de Cartório Expedida
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01/10/2019 17:55
Petição Juntada
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23/09/2019 07:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/09/2019 16:56
Documento Juntado
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16/09/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2019 13:31
Remetido ao DJE
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13/09/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2019 10:50
Ofício Expedido
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12/09/2019 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/09/2019 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/09/2019 14:35
Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
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12/09/2019 13:44
Remetido ao DJE
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11/09/2019 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
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11/09/2019 15:17
Conclusos para decisão
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11/09/2019 14:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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