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TJSP - 0009108-27.2023.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x DANILO TEIXEIRA GOMES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 17/05/2023
TJSP - 1513901-82.2025.8.26.0228
Partes: PM - SILAS DA PAIXAO LUZ - (RE: 141254-0) e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x FRANCISCO ESTEVAO FAUSTINO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 16 Criminal de Central
Ajuizamento: 04/06/2025
TJSP - 1501441-39.2020.8.26.0616
Partes: A COLETIVIDADE (TERCEIRO) x MARCOS RENATO TEIXEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Ajuizamento: 22/07/2020