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TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030

Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 10/06/2025

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TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030

Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA e outros x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 12/12/2023

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TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030

Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

Ajuizamento: 13/12/2018

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TJMS - 0808271-20.2021.8.12.0001

Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 14/06/2024

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TJMS - 0824389-64.2023.8.12.0110

Partes: EDUARDO DIAS FREITAS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Ajuizamento: 07/10/2023

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TJMS - 0821047-18.2022.8.12.0001

Partes: NIO-NUCLEO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - S/S x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 07/08/2024

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TJRR - 7011899-20.2019.8.22.0001

Partes: IBRATIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ANDRE STUART SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Ajuizamento: 18/05/2020

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TJMT - 0036516-88.2015.8.11.0041

Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Ajuizamento: 24/03/2023

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