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TRF2 - 5008599-73.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO
Advogado: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF2 - 5008599-73.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF2 - 5003723-41.2023.4.02.0000
Partes: ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF1 - 0039860-62.2013.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BONINI ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 0036660-81.2012.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x THIAGO DE ALMEIDA RAMOS e outros
Advogado: DEBORAH MORAIS GONCALVES e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 0001866-17.2005.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSEMIRO ROCHA FREIRES e outros
Advogado: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 03/09/2004