25/10/2023 14:09

Baixa Definitiva
25/10/2023 12:24

Recebidos os autos do STJ
03/07/2023 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2023 15:36

Despacho
30/06/2023 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/06/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
20/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
19/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
24/03/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 17:57

Recurso Especial não admitido
14/02/2023 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
09/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 18:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/01/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
18/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/11/2022 11:53

Juntado(a)
17/11/2022 11:53

Juntado(a)
14/11/2022 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Agravo de Instrumento Nº 5008599-73.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955) ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IP TELECOM LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO INTERESSADO: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BADIN ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 61
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2022 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2022 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
30/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
20/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/09/2022 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
31/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/08/2022 14:58

Juntado(a)
25/08/2022 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/08/2022 14:58

Juntado(a)
24/08/2022 22:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
28/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5008599-73.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955) ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IP TELECOM LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO INTERESSADO: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BADIN ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/07/2022 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
27/07/2022 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 119
27/07/2022 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
26/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/07/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/07/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
27/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/06/2022 17:20

Não Concedida a tutela provisória
15/06/2022 16:59

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 462, 453 do processo originário.Número: 00109983920174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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