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TJRS - 0809945-05.2018.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRS - 0814502-35.2018.8.23.0010
Partes: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMS - 1412886-12.2018.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMS - 1406651-53.2023.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMS - 0810447-11.2017.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x TELEFONICA BRASIL S.A e outros
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMS - 1412237-71.2023.8.12.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/07/2023
TJES - 0017834-47.2020.8.08.0024
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/10/2020
TJES - 5025802-09.2021.8.08.0024
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/11/2021
TJES - 5025802-09.2021.8.08.0024
Partes: AMBIENTAL CARIACICA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fabio Clem de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 20/02/2024
TJSP - 0040134-39.1200.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x REGUS DO BRASIL LTDA
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 18/04/2012