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TJPR - 0760379-19.2022.8.18.0000
Partes: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2022
TJPR - 0835606-46.2023.8.18.0140
Partes: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA e outros
Advogado: RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPR - 0835606-46.2023.8.18.0140
Partes: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA e outros
Advogado: ERICO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPR - 0818567-46.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. e outros
Advogado: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 13/11/2017
TJPR - 0760993-87.2023.8.18.0000
Partes: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. x AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE TERESINA - ARSETE e outros
Advogado: ERICO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Ajuizamento: 21/09/2023