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TJMA - 0804473-42.2020.8.10.0001
Partes: JOAO ANISIO BARROS TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0804519-31.2020.8.10.0001
Partes: DJANIRA TRAVASSOS CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0819816-83.2017.8.10.0001
Partes: GIOVANE DE JESUS SOUSA RODRIGUES PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2017
TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001
Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2018
TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0813637-97.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALFREDO SERRA FERREIRA e outros
Advogado: JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0816968-26.2017.8.10.0001
Partes: JORGE LUIS BARROS NUNES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2017
TJMA - 0850037-49.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE CLEOMENES DA SILVA PINTO e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMA - 0848006-85.2019.8.10.0001
Partes: JOSE MIGUEL LOPES VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2019
TJMA - 0850271-31.2017.8.10.0001
Partes: MARINALVA DE SOUSA RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/12/2017