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TJSP - 3000183-85.2013.8.26.0511
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MANETONI CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Advogado: IGOR MAULER SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Ajuizamento: 22/06/2013
TJSP - 0030839-89.1998.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x METALURGICA INDUSHELL LTDA
Advogado: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1000747-03.2014.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2022
TJSP - 0003141-71.2009.8.26.0435
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x IGNEZ MARIA DE CAMARGO MARINELLI ME
Advogado: ANTONIO AUGUSTO BENNINI e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira
Ajuizamento: 08/04/2019
TJSP - 3000990-66.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Ajuizamento: 28/01/2025
TJSP - 0001723-86.2003.8.26.0022
Partes: TRANSPORTADORA SCARPATO LTDA x CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA
Advogado: KELYSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 31/01/2003
TJSP - 0001174-61.1999.8.26.0428
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO BENNINI e outros
1ª instância - Sef de Paulinia
Ajuizamento: 15/06/2007
TJSP - 1002468-14.2022.8.26.0077
Partes: MENZOIL INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA. x SSOIL ENERGY S.A.
Advogado: ANTONIO AUGUSTO BENNINI e outros
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Ajuizamento: 29/03/2022
TJSP - 0004114-47.2009.8.26.0428
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSP E COM COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR e outros
1ª instância - Sef de Paulinia
Ajuizamento: 05/06/2009
TJSP - 0003675-90.2009.8.26.0022
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x QUIMICA AMPARO LTDA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO BENNINI e outros
1ª instância - Foro 6 - Nucleo 4.0_Unidade 6 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025