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TJMG - 5001262-08.2018.8.13.0461
Partes: EFI S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e outros x MUNICIPIO DE OURO PRETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 5001262-08.2018.8.13.0461
Partes: EFI S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO x MUNICIPIO DE OURO PRETO
Advogado: CELSO GUIMARAES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0288296-45.2021.8.13.0000
Partes: TRANSCOACO TRANSPORTE E COMERCIO DE ACO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 2331966-71.2014.8.13.0024
Partes: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA e outros x ALFEU MORAIS TEIXEIRA e outros
Advogado: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1066985-34.2014.8.13.0024
Partes: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2130930-35.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
Advogado: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 2795450-52.2023.8.13.0000
Partes: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 0514434-80.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x KLEIDSON ALMEIDA COSTA e outros
Advogado: MARCOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 31/10/2017
TRF1 - 0025898-37.2016.4.01.3800
Partes: LYNX OTIMIZACAO DE PROCESSOS S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF2 - 5041716-53.2023.4.02.5001
Partes: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025