05/09/2025 15:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2022 15:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/04/2022 13:22

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/04/2022 11:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
09/03/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/12/2021 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/10/2021 21:21

Juntada de Petição - Juntada de apelação
17/09/2021 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2021 16:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 16:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/08/2021 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LYNX OTIMIZACAO DE PROCESSOS S.A em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSA TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMACAO SA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025898-37.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LYNX OTIMIZACAO DE PROCESSOS S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021 18:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2021 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:03

Juntado(a)
26/05/2021 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:01

Juntado(a)
26/05/2021 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:58

Juntado(a)
26/05/2021 17:44

Juntado(a)
22/06/2020 20:39

Juntado(a) - Certidão
22/06/2020 20:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/02/2020 14:19

Juntado(a) - Certidão
06/02/2020 14:19

Juntado(a) - Decisão
08/11/2019 15:32

Juntado(a) - Certidão
08/11/2019 15:29

Juntado(a) - Petição Incidental
08/11/2019 15:29

Juntado(a) - Petição Incidental
08/11/2019 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2019 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2019 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do Ato Ordinatório do Juízo (evento 71- manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte impetrante) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NA
29/10/2019 15:39

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
29/10/2019 15:35

Juntado(a) - Ato Ordinatório
29/10/2019 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2019 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇAO. PUBLICADO EM 11/04/2019
26/08/2019 14:01

Juntado(a) - Certidão
26/08/2019 13:58

Juntado(a) - Certidão
22/08/2019 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NESTA DATA INDEVIDAMENTE.
20/08/2019 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2019 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/06/2019 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos auto o Mandado de Intimação n 92/2019 cumprido
06/06/2019 18:43

Juntado(a) - Mandado
06/06/2019 18:43

Juntado(a) - Certidão
07/05/2019 11:20

Juntado(a) - Embargos de Declaração
07/05/2019 11:20

Juntado(a) - Embargos de Declaração
07/05/2019 11:20

Juntado(a) - Embargos de Declaração
07/05/2019 11:20

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/04/2019 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/03/2019 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/03/2019 14:17

Juntado(a) - Petição Incidental
15/03/2019 14:17

Juntado(a) - Apelação
15/03/2019 14:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/03/2019 14:14

Juntado(a) - Ofício
15/03/2019 14:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 37-2019 AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO.
15/03/2019 14:10

Juntado(a) - Certidão
28/02/2019 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/02/2019 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença proferida pelo Juízo (evento 55). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 15:07

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
28/02/2019 15:06

Juntado(a) - Certidão
28/02/2019 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2019 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 92/2019
13/11/2018 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2018 15:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/09/2018 14:18

Juntado(a) - Certidão
26/09/2018 14:18

Juntado(a) - Sentença
13/08/2018 12:52

Juntado(a) - Certidão
13/08/2018 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2018 19:33

Juntado(a) - Certidão
16/04/2018 19:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da decisão proferida pelo Juízo (evento 48) sem manifestação da União.
19/02/2018 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da decisão proferida pelo Juízo (evento 48). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/02/2018 14:32

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/02/2018 14:30

Juntado(a) - Certidão
19/02/2018 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da decisão proferida pelo Juízo (evento 48) sem manifestação da parte impetrante.
01/12/2017 17:55

Juntado(a) - Certidão
01/12/2017 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/11/2017 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/10/2017 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2017 14:53

Juntado(a) - Certidão
19/10/2017 14:53

Juntado(a) - Decisão
19/10/2017 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 15:20

Juntado(a) - Certidão
05/10/2017 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2017 15:18

Juntado(a) - Agravo de Instrumento
05/10/2017 15:18

Juntado(a) - Agravo de Instrumento
05/10/2017 15:18

Juntado(a) - Agravo de Instrumento
05/10/2017 15:17

Juntado(a) - Agravo de Instrumento
05/10/2017 15:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
12/09/2017 13:34

Juntado(a) - Certidão
12/09/2017 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2017 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2017 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2017 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação n 559/2017 cumprido
21/07/2017 13:51

Juntado(a) - Mandado
21/07/2017 13:50

Juntado(a) - Certidão
06/07/2017 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/07/2017 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2017 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedido Mandado de Intimação n 559/2017
06/07/2017 19:01

Juntado(a) - Certidão
31/05/2017 11:52

Juntado(a) - Decisão
25/05/2017 17:31

Juntado(a) - Certidão
25/05/2017 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2017 17:30

Juntado(a) - Petição Incidental
25/05/2017 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 17:29

Juntado(a) - Petição Incidental
15/05/2017 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 33) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/05/2017 17:42

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
09/05/2017 17:23

Juntado(a) - Despacho
07/12/2016 14:08

Juntado(a) - Certidão
07/12/2016 14:06

Juntado(a) - Embargos de Declaração
07/12/2016 14:06

Juntado(a) - Embargos de Declaração
07/12/2016 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2016 13:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/11/2016 19:59

Juntado(a) - Certidão
23/11/2016 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2016 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2016 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Chamando o feito à ordem. Determinada a publicação da decisão do evento 12 (liminar parcialmente deferida)
11/11/2016 16:07

Juntado(a) - Despacho
10/11/2016 17:06

Juntado(a) - Certidão
23/08/2016 15:02

Juntado(a) - Certidão
23/08/2016 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/08/2016 14:55

Juntado(a) - Parecer do MPF
23/08/2016 14:55

Juntado(a) - Parecer do MPF
23/08/2016 14:55

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
16/08/2016 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2016 17:20

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
12/08/2016 15:36

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 15:35

Juntado(a) - Informações Prestadas
12/08/2016 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/07/2016 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 682/2016 cumprido
25/07/2016 18:18

Juntado(a) - Mandado
25/07/2016 16:50

Juntado(a) - Certidão
21/06/2016 15:03

Juntado(a) - Petição Incidental
21/06/2016 15:03

Juntado(a) - Petição Incidental
21/06/2016 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2016 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO: NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 682/2016
14/06/2016 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação para todos os atos e termos da ação, conforme preceitua o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, bem como ciência da decisão proferida pelo Juízo. PFN/MG -
14/06/2016 17:34

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
14/06/2016 17:19

Juntado(a) - Certidão
14/06/2016 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2016 10:59

Juntado(a) - Certidão
01/06/2016 10:58

Juntado(a) - Termo de Autuação
01/06/2016 10:50

Juntado(a) - Certidão
30/05/2016 14:50

Juntado(a) - Decisão
30/05/2016 10:41

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
11/05/2016 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2016 18:03

Juntado(a) - Certidão
11/05/2016 17:57

Juntado(a) - Certidão
11/05/2016 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 10:08

Juntado(a) - Termo de Autuação
10/05/2016 10:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2016 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007426-65.2021.4.01.4100

Madesul - Industria e Comercio de Madeir...

Superintendente Regional da Policia Fede...

Advogado: Ozeias de Oliveira Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2021 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0029030-32.2002.4.01.3400

Energisa Borborema - Distribuidora de En...

Procurador do Conselho Administrativo De...

Advogado: Ana Flavia Lopes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0029030-32.2002.4.01.3400

Conselho Administrativo de Defesa Econom...

Energisa Borborema - Distribuidora de En...

Advogado: Marco Vanin Gasparetti

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0038096-14.2013.4.01.3800

Wilfredo Albuquerque de Oliveira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Silvio Mendes Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2013 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002599-60.2003.4.01.3000

Globo Comunicacao e Participacao S/A

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jose Perdiz de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2005 09:53

Exibir Processo