TRF1 - 0002599-60.2003.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S/A

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - TV ACRE

Advogados

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB: 10011/DF

CPF *95.***.*70-15

JOSE FERREIRA RAMOS

OAB: 7554/DF

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 18:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/05/2022 18:37

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de União Federal em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - TV ACRE em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002599-60.2003.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002599-60.2003.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE FERREIRA RAMOS - DF07554 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - TV ACRE JOSE FERREIRA RAMOS - (OAB: DF07554) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/06/2021 17:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 14:37

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 11:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2021 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2021 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 10:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/01/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/01/2021 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/01/2021 16:31

    PROCESSO REQUISITADO

  • 14/11/2017 19:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 20/03/2017 21:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/01/2016 15:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/10/2015 13:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 13/01/2015 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2015 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/11/2014 10:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/11/2014 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2014 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2014 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494959 PETIÇÃO

  • 29/10/2014 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2014 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/10/2014 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476283 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2014 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476273 CONTRA-RAZOES

  • 06/10/2014 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2014 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/04/2014 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2014 12:07

    Juntada de PEÇAS - DO AI 200301000385081 (RESOL. 18/12 C/C RESOL. 10/2013)

  • 07/04/2014 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/04/2014 15:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO NEIVA PINHEIRO - CÓPIA

  • 04/04/2014 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341144 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/04/2014 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338024 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/04/2014 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337985 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/04/2014 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338022 RECURSO ESPECIAL

  • 01/04/2014 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337984 RECURSO ESPECIAL

  • 28/03/2014 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/03/2014 08:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/03/2014 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/03/2014 08:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2014 10:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 699

  • 24/02/2014 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014

  • 21/02/2014 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/02/2014 14:16

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 12/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Rádio TV Amazonas - TV Acre e Globo Comunicação e Participações S/A

  • 11/02/2014 18:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 02/07/2012 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/06/2012 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/06/2012 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877775 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2012 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2012 09:12

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 24/05/2012 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2868611 PETIÇÃO

  • 23/05/2012 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/04/2012 08:53

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/03/2012 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/03/2012 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE FERREIRA RAMOS - CÓPIA

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/03/2012 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/03/2012 13:54

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 05/03/2012 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/03/2012 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 10/02/2012 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782996 CONTRA-RAZOES

  • 18/01/2012 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/01/2012 09:36

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 12/01/2012 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767382 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/01/2012 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767215 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/12/2011 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2011 13:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 07/12/2011 20:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇÕES S/A)

  • 07/12/2011 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RADIO TV DO AMAZONAS - TV ACRE)

  • 25/11/2011 10:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 -

  • 21/11/2011 13:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2011.

  • 17/11/2011 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/11/2011 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/11/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2011 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/04/2011 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/03/2011 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/03/2011 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/02/2011 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/02/2011 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/02/2011 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2011 08:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 02/02/2011 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/02/2011 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - CÓPIA

  • 01/02/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560781 PARECER (DO MPF)

  • 01/02/2011 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/11/2010 07:32

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 03/11/2010 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/10/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/10/2010 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- COM DESPACHO

  • 25/10/2010 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/10/2010 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/10/2010 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/10/2010 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502775 CONTRA-RAZOES

  • 13/10/2010 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2010 07:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 06/09/2010 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/09/2010 18:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/09/2010 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/09/2010 15:23

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 27/08/2010 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/08/2010 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/08/2010 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469752 PROCURAÇÃO

  • 24/08/2010 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/08/2010 08:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 16/08/2010 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466919 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/08/2010 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466932 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/08/2010 20:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RADIO TV DO AMAZONAS)

  • 12/08/2010 19:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES)

  • 30/07/2010 08:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 -

  • 22/07/2010 21:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/06/2010 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/06/2010 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/06/2010 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às apelações, vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira

  • 02/06/2010 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/06/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/06/2010 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419116 PETIÇÃO

  • 02/06/2010 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426130 PETIÇÃO

  • 01/06/2010 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2010 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/05/2010 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/05/2010 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/05/2010

  • 04/05/2010 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/05/2010 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/05/2010 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/03/2010 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO NEIVA PINHEIRO - CARGA

  • 09/03/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375107 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/03/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2010 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/02/2010 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/02/2010 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/02/2010 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/02/2010 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361041 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/02/2010 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/02/2010 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2009 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/01/2009 09:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/01/2009 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2137960 PROCURAÇÃO

  • 26/01/2009 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2009 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2007 09:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/04/2006 08:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/04/2006 17:17

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 5A. TURMA

  • 25/04/2006 16:20

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 25/04/2006 08:12

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 03/04/2006 08:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/03/2006 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1671729 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 01/08/2005 09:44

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 22/07/2005 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2005 11:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/07/2005 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 27/06/2005 09:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/06/2005 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/06/2005 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2005

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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