TRF1 - 0002599-60.2003.4.01.3000

30/04/2021 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/06/2005 09:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRF/1ª REGIÃO

02/06/2005 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO ACOMPANHA CONTRA-RAZÕES DO MPF

01/06/2005 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

20/05/2005 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

18/05/2005 11:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AG. CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO ATÉ 17/06/2005

18/05/2005 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2005 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2005 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA UNIÃO

27/04/2005 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMA UNIÃO FEDERAL

27/04/2005 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE OS APELOS

22/04/2005 14:07

Conclusos para despacho - P/ APRECIAR RECEBIMENTO DE RECURSOS

15/04/2005 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da UNIÃO informando ciência da sentença

17/03/2005 07:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. RECURSO DA UNIÃO ATÉ 18/04/2005

10/03/2005 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2005 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2005 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBLICACAO

04/03/2005 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/03/2005 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

28/02/2005 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/02/2005 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA UNIÃO

28/02/2005 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - MANTÉM A DECISÃO ATACADA

18/02/2005 11:46

Conclusos para decisão

16/02/2005 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2766

14/02/2005 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO

04/02/2005 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/02/2005 00:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTACAO

02/02/2005 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES

02/02/2005 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

27/01/2005 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/01/2005 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004 10:53

Conclusos para decisão- P/ APRECIAR EMBARGOS DECLARATORIOS

14/12/2004 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRIGENTES

09/12/2004 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM VISTA DA AGU

06/12/2004 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REQDOS INTIMADOS. AG. RECURSO POR 30 (TRINTA) DIAS

06/12/2004 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO INTIMADA DA SENTENÇA

02/12/2004 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/11/2004 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG. PUBLICAÇÃO

30/11/2004 09:23

OFICIO EXPEDIDO - À DES. RELATORA DO AGRV.; À RÁDIO CÂMARA E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2004 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/11/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

16/11/2004 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTAS AO MPF DA SENTENÇA DE FLS. 264/272

16/11/2004 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA UNIÃO

16/11/2004 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

16/11/2004 08:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ORDENA ÀS REQUERIDAS QUE PROCEDAM, EM 30 DIAS, AO AJUSTAMENTO DA PROGRAMAÇÃO

13/07/2004 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2004 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO ENCERRADO EM 01.07.2004. SEM MANIFESTAÇÃO DA TV ACRE - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/06/2004 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO DE 10 DIAS P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/06/2004 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DA TV GLOBO

21/06/2004 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA TV GLOBO

16/06/2004 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/06/2004 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO - DA AGU - CONCORDANDO COM A INVERSAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA

01/06/2004 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

20/05/2004 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2004 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DA MPF - REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

19/05/2004 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

11/05/2004 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004 12:08

Conclusos para despacho

01/04/2004 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

01/04/2004 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

11/03/2004 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/03/2004 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO ANOTANDO CORRETAMENTE O NOME DA RÉ...

03/03/2004 18:31

Conclusos para despacho

02/03/2004 18:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/03/2004 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA DETERMINO A PERMUTA DAS CONTESTAÇÕES E ANEXOS, APRESENTADOS PELA TV GLOBO LTDA...

25/02/2004 17:10

Conclusos para despacho

25/02/2004 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

25/02/2004 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO (PETIÇÃO 2830)

09/12/2003 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX DO STJ

03/12/2003 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2003 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CIENTE DA INTERPOSICAO DO AGRAVO.2.MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...

01/12/2003 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2003 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

27/11/2003 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

25/11/2003 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2003 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITACAO E INTIMACAO DA REDE GLOBO DE TELEVISAO

21/11/2003 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/CITACAO DA UNIAO

21/11/2003 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/CITACAO E INTIMACAO DA TV ACRE

21/11/2003 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ...PARA ORDENAR QUE AS REQUERIDAS REDE GLOBO DE TELEVISAO E TV ACRE PROCEDAM IMEDIATAMENTE AO AJUSTAMENTO DE SUA PROGRAMACAO DIARIA...

21/11/2003 10:45

Conclusos para decisão

21/11/2003 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO

13/11/2003 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/11/2003 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIAO

13/11/2003 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR, PRONUNCIE-SE A RESPEITO O REPRESENTANTE...

13/11/2003 11:56

Conclusos para despacho

13/11/2003 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA