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TJMT - 1001021-02.2020.8.11.0037
Partes: IVETE SILVESTRINI x ARIELI PAULINA DE BRITO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 08/07/2022
TJSP - 0056919-73.2005.8.26.0506
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DUVINIL TINTAS LTDA EPP
Advogado: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA e outros
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 1002911-71.2017.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABRICIO MIGUEL CORREA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/12/2017