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TJSP - 0009374-62.2007.8.26.0562
Partes: MUNICIPIO DE SANTOS x GRUPO TERCEIRA VISAO DE SANTOS e outros
Advogado: MILENA DAVI LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 17/10/2017
TJSP - 2012795-33.2025.8.26.0000
Partes: RENAISSANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: HENRIQUE MORUM SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Lopes Theodosio
Ajuizamento: 24/01/2025
TJSP - 0502953-62.2008.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x CRISTIANE BESSA DE SOUZA E OUTROS
Advogado: JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 0526934-18.2011.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x JONAS STIPP DE ANDRADE
Advogado: CARMEN LUCIA DE MELLO FRANCA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Rocha Barone
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 0507335-59.2012.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x COHAB SANTISTA
Advogado: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHAES e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 20/07/2012
TJSP - 1015589-07.2025.8.26.0562
Partes: GALICIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: DANIEL DE LIMA ANTUNES e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 04/07/2025
TJSP - 1008779-16.2025.8.26.0562
Partes: MUNIR KTP ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTOS - SP e outros
Advogado: SAMARA FERNANDA LEAL DO VALE e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 12/04/2025