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TJPA - 0000544-34.2008.8.14.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA x FRANCISCO CARLOS SILVA REIS e outros
Advogado: WENDERSON PESSOA DA SILVA
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Ajuizamento: 26/06/2021
TJPA - 0000544-34.2008.8.14.0004
Partes: JOSE JOAO BRITO DE MORAES e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: KAROL SARGES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 10/09/2021
TJGO - 5166638-78.2023.8.09.0074
Partes: ALEANDRO DA SILVA ROSA e outros x ESPOLIO DE APARECIDA CEZARIO MARQUES - REPRESENTADO POR VERA RIBEIRO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros
1ª instância - Ipameri - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf Ncia e da Juventude)
Ajuizamento: 20/03/2023
TJGO - 5555537-42.2024.8.09.0074
Partes: REGISMAR ROSA x TULIO ROSA GUIMARAES e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros
1ª instância - Ipameri - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf Ncia e da Juventude)
Ajuizamento: 09/06/2024
TJMA - 0010642-06.2005.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2005
TJMA - 0016765-54.2004.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SOCIEDADE BENEFICENTE LAR PIONEIRO
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2004
TJMA - 0016655-89.2003.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2003
TJMA - 0001715-22.2003.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2003
TJMA - 0005946-63.2001.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2001
TJMA - 0000017-10.2005.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTO MECANICA E PECAS ITAPARICA LTDA - EPP e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/01/2005