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TJMA - 0800836-78.2019.8.10.0111
Partes: LUZIA FERREIRA QUARESMA x MUNICIPIO DE PIO XII
Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 0801048-65.2020.8.10.0111
Partes: ELIENE FERNANDES PAIVA x MUNICIPIO DE PIO XII
Advogado: FABIA BOGEA PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 13/10/2020
TRF1 - 1046712-47.2025.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2025