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TJDFT - 0719095-34.2022.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - APROCON x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2022
TJTO - 0009670-15.2025.8.27.2700
Partes: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA e outros x MAURICIO CORDENONZI e outros
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 18/06/2025
TJTO - 0001582-71.2025.8.27.2737
Partes: PORTO CEREAIS LTDA e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: MARCOS AURELIO MESTRES MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 0001143-28.2023.8.27.2738
Partes: INEIDA FERREIRA MARTINS SOARES x MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO
Advogado: ANNE HELOISA MARTINS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 22/11/2024
TJTO - 0011999-02.2023.8.27.2722
Partes: JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR x VANDEIR SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogado: WALACE PIMENTEL e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 25/10/2023
TJTO - 0005345-47.2020.8.27.2740
Partes: JOCILEIA RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 10/12/2020
TJTO - 0005345-47.2020.8.27.2740
Partes: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS x JOCILEIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2022
TJTO - 0005301-28.2020.8.27.2740
Partes: MARIA CELMA PEREIRA x MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 03/12/2020
TJTO - 0004377-98.2020.8.27.2713
Partes: ANA SHIRLY OLIVEIRA REGO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JUARINA-TO
Advogado: WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 12/03/2024
TJTO - 0001295-84.2023.8.27.2703
Partes: ESMERALDA ROCHA GOVEIA x MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 16/05/2025