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TJCE - 0262602-32.2022.8.06.0001
Partes: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. x ESTADO DO CEARA
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/04/2025
TJCE - 0625864-90.2016.8.06.0000
Partes: KHS CORPOPLAST GMBH x MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI e outros
Advogado: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 27/10/2017
TJPR - 0856734-59.2022.8.18.0140
Partes: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. x DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI) e outros
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 19/12/2022
TJSP - 1000629-02.2017.8.26.0150
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S/A x CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Ajuizamento: 30/03/2017
TJSP - 1008285-33.2016.8.26.0477
Partes: MARIA CLEIA DE ABREU NERI x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 27/06/2016
TJSP - 1008626-59.2016.8.26.0477
Partes: ZILDA PEREIRA BARBOSA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 04/07/2016
TJSP - 1008626-59.2016.8.26.0477
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x ZILDA PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oscild de Lima Junior
Ajuizamento: 01/02/2017
TJSP - 1016575-39.2017.8.26.0562
Partes: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: LUCIANO BURTI MALDONADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSP - 0047088-66.2012.8.26.0114
Partes: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL CARAMASCHI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/11/2019
TJBA - 8007338-36.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x C&A MODAS LTDA.
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025