29/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP), Luciano Burti Maldonado (OAB 226171/SP), Rafael Moraes Scarpini (OAB 342244/SP), Letícia Ariozo Gonçalves (OAB 367722/SP) Processo 1000629-02.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Usina Açucareira Ester S/A - Reqdo: Cerba Destilaria de Alcool Lt - REPUBLICADO:

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que foi juntada às fls. 337/339 a minuta do acordo entre as partes com pedido de homologação, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Contudo, o acordo foi homologado por decisão interlocutória (fl. 340), determinando-se o arquivamento provisório do feito até o cumprimento do acordo.

Entretanto, melhor compulsando os autos, verifico ser indevida a homologação por decisão com arquivamento provisório, tendo em vista que é o caso de homologação do feito por sentença e extinção do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Diante disso, reconsidero a decisão interlocutória de fl. 340 e HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 337/339, avençado entre as partes, bem como a desistência do prazo recursal, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Transite-se em julgado nesta data.

Quanto ao pedido de suspensão, INDEFIRO o pedido, uma vez que o presente feito não se subsume nas hipóteses de suspensão do art. 6º da Lei 11.101/05.

Arquivem-se os autos definitivamente.

P.I.C.. (Republicado para contemplar os atuais procuradores do requerido, não constantes da primeira publicação).
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:08

Petição Juntada
24/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:07

Petição Juntada
03/09/2024 14:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/06/2024 18:57

Petição Juntada
30/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
28/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:55

Petição Juntada
13/11/2019 15:55

Baixa Definitiva
01/03/2019 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 13:42

Remetido ao DJE
27/02/2019 16:27

Decisão
27/02/2019 14:31

Conclusos para decisão
27/02/2019 14:22

Conclusos para Sentença
27/02/2019 13:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
22/02/2019 21:29

Suspensão do Prazo
14/12/2018 13:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 11:38

Remetido ao DJE
13/12/2018 09:53

Decisão
18/04/2018 15:35

Petição Juntada
08/01/2018 12:23

Conclusos para Sentença
14/11/2017 11:21

Petição Juntada
11/10/2017 14:49

Petição Juntada
03/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 10:40

Remetido ao DJE
20/09/2017 17:56

Ato ordinatório
11/08/2017 10:10

Petição Juntada
07/06/2017 18:10

Petição Juntada
30/05/2017 10:49

Ofício Juntado
22/05/2017 16:41

Contestação Juntada
16/05/2017 07:47

Petição Juntada
04/05/2017 17:30

Ofício Juntado
29/04/2017 11:36

AR Positivo Juntado
28/04/2017 18:24

Ofício Juntado
27/04/2017 15:20

Ofício Juntado
26/04/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 17:04

Ofício Juntado
25/04/2017 09:48

Remetido ao DJE
24/04/2017 16:19

Ofício Expedido
19/04/2017 17:00

Ofício Juntado
19/04/2017 16:00

Decisão
18/04/2017 10:33

Conclusos para decisão
18/04/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 09:14

Remetido ao DJE
12/04/2017 13:14

Ofício Juntado
11/04/2017 16:11

Petição Juntada
07/04/2017 10:40

Carta Expedida
07/04/2017 10:38

Ofício Juntado
06/04/2017 12:59

Ato ordinatório
06/04/2017 12:56

Termo Digitalizado
06/04/2017 12:56

Termo Expedido
06/04/2017 12:56

Ofício Expedido
06/04/2017 12:56

Ofício Expedido
06/04/2017 11:41

Embargos de Declaração Juntados
06/04/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 15:41

Petição Juntada
05/04/2017 11:37

Remetido ao DJE
04/04/2017 09:21

Decisão
03/04/2017 15:42

Petição Juntada
31/03/2017 13:29

Conclusos para decisão
31/03/2017 11:50

Petição Juntada
30/03/2017 17:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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