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TJSP - 1501088-87.2023.8.26.0294
Partes: JUSTICA PUBLICA x MICHAEL DANIEL ROSA
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 15/08/2023
TJSP - 1000255-75.2021.8.26.0172
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO x HILDA PEREIRA SOARES DOMINGUES
Advogado: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSP - 1001396-83.2023.8.26.0294
Partes: PAULA MARIANA TAVARES VILAR MATHEUS x SANDRA LUCIA DVOLATKA e outros
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1500006-64.2023.8.26.0118
Partes: JUSTICA PUBLICA x MONICA ROBERTA BARBOSA
Advogado: ANDRE NOGUEIRA SANCHES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Ajuizamento: 09/01/2023
TJSP - 1500502-89.2019.8.26.0294
Partes: JUSTICA PUBLICA x CLEITON DA SILVA GABRIEL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 23/05/2019
TJSP - 1000273-50.2023.8.26.0294
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e outros
Advogado: MICHAEL DIONISIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSP - 0000559-86.2024.8.26.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Ajuizamento: 17/11/2015
TJSP - 1502789-20.2022.8.26.0294
Partes: CLAUDIO CRISTINO DE LANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Aparecido Brandao
Ajuizamento: 15/03/2024