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TJRJ - 0804145-06.2025.8.19.0028
Partes: ALEXANDRE LEIBOVICI x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRJ - 0116605-21.2023.8.19.0001
Partes: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0041122-19.2022.8.19.0001
Partes: MITO RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5081917-49.2021.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SANTA TERESA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FERREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF2 - 5081772-90.2021.4.02.5101
Partes: COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF2 - 5082424-10.2021.4.02.5101
Partes: MERCEARIA PORTO DO PRECO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5075918-81.2022.4.02.5101
Partes: GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2023
TRF2 - 5075918-81.2022.4.02.5101
Partes: GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5075911-89.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF2 - 5075911-89.2022.4.02.5101
Partes: GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022