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TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8140208-74.2023.8.05.0001
Partes: NYNAS DO BRASIL, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0575226-09.2018.8.05.0001
Partes: ANIXTER DO BRASIL LTDA x PRESIDENTE DA A CAMARA DE JULGAMENTO FISCAL DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2018
TJMA - 0807656-84.2021.8.10.0001
Partes: SANDVIK MINING AND CONSTRUCTION DO BRASIL S/A x PROCURADOR DO ESTADO MARANHAO e outros
Advogado: ANA LUIZA OLIVEIRA LIMA DE CASTRO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJSP - 1511907-07.2024.8.26.0114
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS x ITAU UNIBANCO SA
Advogado: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSP - 1096896-89.2024.8.26.0053
Partes: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DA SECRETARIA D
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMG - 1511246-19.2014.8.13.0024
Partes: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 1511246-19.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 6107347-56.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FLEXTRONIC INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 6107347-56.2015.8.13.0024
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/06/2024