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TJPA - 0803433-51.2019.8.14.0000
Partes: JSL S/A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/05/2019
TJPA - 0800325-47.2020.8.14.0107
Partes: JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA. x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TR NSITO DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAIS EM TR NSITO DE ITINGA (PA) e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 12/04/2021
TJPA - 0004660-33.2012.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x JSL S/A.
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 18/01/2023
TJPA - 0004660-33.2012.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x JSL S/A.
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 29/08/2012
TJPA - 0809076-24.2018.8.14.0000
Partes: JSL S/A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 28/11/2018
TJPA - 0889444-48.2022.8.14.0301
Partes: CS BRASIL FROTAS LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - IPVA/ITCD e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2022
TJPA - 0816082-18.2019.8.14.0301
Partes: JSL S/A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/03/2019
TJES - 0002532-03.2018.8.08.0006
Partes: JSL S/A. e outros x MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros
Advogado: ADALBERTO CALIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 11/03/2025
TJES - 0002532-03.2018.8.08.0006
Partes: JSL S/A. e outros x MUNICIPIO DE ARACRUZ
Advogado: ADALBERTO CALIL e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Ajuizamento: 02/05/2018
TJMT - 1019992-52.2022.8.11.0041
Partes: RUBENS ZONETTI NETO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/05/2022