Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI e outros

Advogado: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs

Partes: VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

Advogado: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juscelino Batista

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x RENATO MOTT GALVAO DE ARRUDA FILHO

Advogado: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LATAM AIRLINES BRASIL e outros (TERCEIRO) x LUCAS PORFIRIO DA SILVA

Advogado: FLAVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS e outros

1ª instância - 11 Criminal de Central

Partes: LUIS FILIPE DESTEFANI TOLEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jurandir de Abreu Junior - Colegio Recursal

Partes: MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ (TERCEIRO) x LUIS FILIPE DESTEFANI TOLEDO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VALDEMAR ALVES NETO

Advogado: JAQUELINE FURRIER e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INTERESSADO e outros

Advogado: MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso