TJSP - 1518116-63.2019.8.26.0050
1ª instância - 32 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 12:16
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 14:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/01/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 22:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2023 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 23:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 19:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 19:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Alencar de Godoy (OAB 142775/SP), Rodrigo Nascimento Dall´acqua (OAB 174378/SP), Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), Daniel Kignel (OAB 329966/SP), Fabiana Santos Schalch (OAB 393243/SP), Rogério Costa Teixeira da Silva (OAB 419467/SP), Millena Oliveira Galdiano Faleiros (OAB 440904/SP), Ana Carolina de Paiva Monteiro (OAB 449530/SP) Processo 1518116-63.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIO SPARANO VITELLI -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se ao Juiz das Execuções Criminais competente.
Expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública), o que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa.
Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança.
Em caso positivo, nos termos do art. 336, do CPP, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao FUNPESP do valor correspondente à multa imposta, providenciando-se, ainda, o pagamento da taxa judiciária via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Após a instituição financeira encaminhar o comprovante das referidas transações e informar, se houver, o saldo remanescente, tornem os autos conclusos para deliberação.
De outra banda, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.
Em relação à pena de multa, ainda que isoladamente aplicada, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Tendo como base os princípios da celeridade e da economia processual, na hipótese em que o valor remanescente seja inferior ao valor vigente correspondente à diligência dos oficiais de justiça, prevista no Provimento CG n. 28/2014, fica dispensada a intimação do réu.
Nesta situação, concedo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para que a I.
Defesa entre em contato com o sentenciado a fim de comparecer em cartório e proceder com a restituição da quantia.
Caso não haja interesse, determino o perdimento em favor da União.
Em caso de réu revel não encontrado nos endereços constantes nos autos, independentemente do valor remanescente, intime-se por edital.
Certifique, ainda, se há armas, objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação.
Em caso positivo, desde que a destinação não conste expressamente da sentença, intime-se o Ministério Público para manifestação.
Feitas as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos.
Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defesa.
Int.. -
16/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:44
Recebidos os autos
-
14/06/2023 20:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/06/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
28/05/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/03/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2023 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 14:23
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/12/2022 21:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:21
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 14:07
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 17:19
Conclusos para julgamento
-
08/09/2022 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/09/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 07:57
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 16:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 13:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 23:09
Juntada de Mandado
-
24/08/2022 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 15:45
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2022 16:44
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2022 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 20:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
15/03/2022 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 19:16
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 15:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2022 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
25/11/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 15:11
Juntada de Mandado
-
06/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2021 23:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 13:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2021 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
30/09/2021 16:38
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 16:34
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 14:03
Expedição de Carta precatória.
-
28/09/2021 14:03
Expedição de Ofício.
-
28/09/2021 14:03
Expedição de Ofício.
-
28/09/2021 14:03
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2021 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 14:24
Juntada de Mandado
-
15/07/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 04:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 12:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
16/12/2020 16:19
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:44
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 23:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 23:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2020 14:16
Juntada de Ofício
-
31/08/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 15:39
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2020 15:39
Expedição de Ofício.
-
22/04/2020 15:39
Expedição de Ofício.
-
16/04/2020 12:08
Expedição de Mandado.
-
16/04/2020 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/04/2020 18:08
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 17:22
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 21:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 16:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 14:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
21/02/2020 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/02/2020 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/02/2020 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 17:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/02/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 17:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 04:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2019 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 15:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/07/2019 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 11:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/07/2019 17:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/06/2019 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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