Partes: CIVIL CONSTRUTORA LTDA x SECRETARIA DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DE SAO PAULO SECTI e outros

Advogado: MICHAEL SILVA DO PRADO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. x SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA e outros

Advogado: LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

Advogado: FABIO MALUF TOGNOLA e outros

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

Partes: ACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogado: FABIO MALUF TOGNOLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogado: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros

Advogado: LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE e outros

1ª instância - 8ª Brasilia