Partes: USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ANDRESA CUNHA DE FARIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCO PENTEADO CARTOLANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL x MUNICIPIO DE IPERO

Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal

Partes: TECELAGEM PANAMERICANA x COOPERFIBRA FIOS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - COOPERFIBRA FIOS e outros (TERCEIRO)

Advogado: ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX e outros

1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas

Partes: MUNICIPIO DE SEBERI / RS x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros

Advogado: JAN CARLOS NOVAKOWSKI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

Partes: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

Advogado: HERENILDA SOARES LEAL VALIM e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Gabriel/Rs

Partes: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Advogado: LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina