Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x SPE RESIDENCIAL BAND EMPREEND IMOB LTDA

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: CONDOMINIO ELEGANCE RESIDENCIAL x SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

Partes: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM e outros x JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES

Advogado: RENATA LOPES AMARAL e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel

Partes: EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO x GAIA SECURITIZADORA S A e outros

Advogado: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Partes: CONDOMINIO MAP BAND x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Advogado: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional 3 Vara Civel

Partes: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x JESSICA FARIAS DE FREITAS SILVA

Advogado: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel

Partes: CONDOMINIO MIDAS RIO DE CONVENTION SUITES x SPE RESIDENCIAL BAND EMPREEND IMOB LTDA

Advogado: CAMILA DONATO JORDAO e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Civel

Partes: MARCO TULIO ROCHA e outros x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A e outros

Advogado: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel

Partes: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - CALCADA x RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO

Advogado: CAMILA DONATO JORDAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x GIVANILDO DE OLIVEIRA SAKELLIOU e outros

Advogado: EDUARDO ABREU BIONDI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro