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TJPR - 0008833-10.2015.8.18.0000
Partes: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Haroldo Oliveira Rehem
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPE - 0003637-33.2010.8.16.0148
Partes: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL x CLARO S/A
Advogado: ANA PAULA DUARTE MARONEZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 17/01/2019
TJBA - 0068088-10.2002.8.05.0001
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIEGO VASQUES DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/02/2025