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TJTO - 0023573-64.2024.8.27.2729
Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 03/12/2024
TJTO - 5001894-74.2011.8.27.2729
Partes: TENET ENGENHARIA LTDA x CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 13/09/2011
TJPI - 0017462-64.2022.8.17.2001
Partes: COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA
Advogado: FABIO DI CARLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPI - 0017462-64.2022.8.17.2001
Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: FABIO DI CARLO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 18/02/2022
TJDFT - 0740190-41.2023.8.07.0016
Partes: ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FABIO DI CARLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJDFT - 0740190-41.2023.8.07.0016
Partes: ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUCIANO SIQUEIRA OTTONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2024
TJDFT - 0740190-41.2023.8.07.0016
Partes: ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUCIANO SIQUEIRA OTTONI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSP - 0001996-43.2020.8.26.0451
Partes: SERGET COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSITO LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Advogado: JOSE OTTONI NETO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 12/03/2018
TJSP - 1500165-81.2024.8.26.0082
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA
Advogado: FABIO DI CARLO e outros
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0000448-90.2025.8.26.0100
Partes: MONIQUE VIECILI x CAROLINE VIECILI LEONE e outros
Advogado: LUCIANO SIQUEIRA OTTONI e outros
1ª instância - 07 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 07/06/2021