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TJBA - 8000582-69.2022.8.05.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MANOEL LIMA ROCHA
Advogado: ROBERTO GLAUBER BRITO DO CARMO DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Criminal de Cacule
Ajuizamento: 12/06/2022
TJBA - 8000582-69.2022.8.05.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANOEL LIMA ROCHA
Advogado: ROBERTO GLAUBER BRITO DO CARMO DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8000383-13.2023.8.05.0035
Partes: ANA PAULA FROTA DE AGUIAR x MARCILIO DE AGUIAR PORTARO
Advogado: MARCILIO DE AGUIAR PORTARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 8000383-13.2023.8.05.0035
Partes: MARCILIO DE AGUIAR PORTARO x ANA PAULA FROTA DE AGUIAR
Advogado: GICELA ALVES RODRIGUES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/02/2023