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TJMT - 1016864-21.2020.8.11.0000
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/08/2020
TJPR - 0002089-38.2011.8.18.0000
Partes: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. x SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Ajuizamento: 20/07/2023
TJAL - 0709677-02.2023.8.02.0058
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAL - 0707696-56.2016.8.02.0001
Partes: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A x O ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/03/2016
TJBA - 0510543-51.2017.8.05.0080
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TATIANE APARECIDA MORA XAVIER e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 14/08/2017
TJTO - 0000263-19.2024.8.27.2700
Partes: NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024