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TJMS - 0003250-12.2021.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FERNANDO HENRIQUE DOS REIS DOMINGOS
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMS - 1402416-43.2023.8.12.0000
Partes: FELIPE VILHALBA ALENCAR e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRANDA e outros
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMS - 1418653-89.2022.8.12.0000
Partes: FELIPE VILHALBA ALENCAR e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS e outros
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMS - 1418653-89.2022.8.12.0000
Partes: CARLOS QUENDI KOGA TOKO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMS - 0000326-92.2020.8.12.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GELSON SIQUEIRA LIMA
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMS - 0004217-41.2021.8.12.0002
Partes: THIAGO SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMS - 0004217-41.2021.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLAUDINEI FRANCO AQUINO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/06/2021
TJMS - 1418584-23.2023.8.12.0000
Partes: FELIPE VILHALBA ALENCAR x JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 1404461-83.2024.8.12.0000
Partes: FELIPE VILHALBA ALENCAR e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANGELICA e outros
Advogado: FELIPE VILHALBA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPR - 0000205-49.2019.8.18.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RAIMUNDO NONATO GOMES
Advogado: RAILSON FONTENELE RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Ajuizamento: 14/05/2024