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TRF1 - 0007317-74.2011.4.01.3500
Partes: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO VIANA e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/02/2011
TRF1 - 0023996-66.2008.4.01.3400
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S A e outros x USINA ACUCAREIRA ESTER S A e outros
Advogado: ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 0012812-45.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JARI FLORESTAL S.A e outros
Advogado: BELL IVANESCIUC e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 0020983-59.2008.4.01.3400
Partes: LOJAS AMERICANAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024