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TJSP - 1058249-64.2020.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x CONDADO DO VIVER INCORPORADORA SPE LTDA
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSP - 1058175-79.2024.8.26.0114
Partes: METALURGICA DDL LTDA x DELEGADO TRIBUTARIO DE CAMPINAS
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 2103699-02.2025.8.26.0000
Partes: PEDRO TCHALIAN NETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSP - 1024022-34.2024.8.26.0562
Partes: TRISUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Ajuizamento: 12/03/2025
TJSP - 1054772-04.2018.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x HELICONIA INCORPORADORA LTDA (PDG) e outros
Advogado: FABIO DUTRA ANDRIGO e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMG - 7023877-18.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BANCO SISTEMA S.A
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0056424-56.2000.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BANCO SISTEMA S.A
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 1128387-58.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BANCO SISTEMA S.A
Advogado: JUNIA FRANCO BRENER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/09/2023
TJMG - 1128387-58.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRS - 0836424-88.2025.8.23.0010
Partes: BONFIM GERACAO E COMERCIO DE ENERGIA SPE S.A. x BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 04/08/2025