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TJPB - 0812988-08.2021.8.15.2001
Partes: JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS x ISABELA BERTANTE MARINHO e outros
Advogado: HILTON SOUTO MAIOR NETO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/04/2021
TJDFT - 0021605-47.2011.8.07.0001
Partes: VATANABIO BRANDAO SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/05/2019
TRF2 - 5001854-41.2024.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF2 - 5001854-41.2024.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 23/01/2024