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TJBA - 0000086-76.2004.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SAPEACU x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0005179-49.2011.8.05.0248
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ e outros
Advogado: MIUCHA PEREIRA BORDONI e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 21/07/2011
TJBA - 8000036-46.2017.8.05.0081
Partes: PREFEITO e outros x ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO
Advogado: ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 04/08/2021
TJBA - 0000738-77.2010.8.05.0242
Partes: O MUNICIPIO DE SAUDE e outros x DINALDO CAETANO DA SILVA
Advogado: MIUCHA PEREIRA BORDONI e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/09/2010
TJBA - 8000044-11.2015.8.05.0043
Partes: O MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS e outros x ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
Advogado: MIUCHA PEREIRA BORDONI e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras
Ajuizamento: 21/05/2015
TJBA - 8000407-73.2018.8.05.0081
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO x MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e outros
Advogado: ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 21/11/2021
TJBA - 0000067-41.2006.8.05.0227
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JOAO ALEXANDRE BARBOSA e outros
Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 25/09/2006
TJBA - 0000067-41.2006.8.05.0227
Partes: JOAO ALEXANDRE BARBOSA e outros x JOSE JACKSON SILVA BARBOSA e outros
Advogado: DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJBA - 0000466-15.2012.8.05.0242
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x DINALDO CAETANO DA SILVA
Advogado: MIUCHA PEREIRA BORDONI
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/04/2012