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TJES - 5023278-68.2023.8.08.0024
Partes: J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO
Advogado: PEDRO RODRIGUES LIMA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRJ - 0015597-30.2021.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MENEZES E SODRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 22/06/2021
TRF2 - 5001317-93.2025.4.02.5103
Partes: RAPHAEL DE QUEIROZ RANGEL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF2 - 5004615-93.2025.4.02.5103
Partes: NILTON BARRETO SORIANO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ERIC MUSSI FERNANDES
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF2 - 5004581-21.2025.4.02.5103
Partes: PEDRO HENRIQUE MACHADO DA ANUNCIACAO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 29/05/2025