TRF2 - 5004615-93.2025.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 16:46
Baixa Definitiva
-
05/07/2025 16:46
Transitado em Julgado
-
05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004615-93.2025.4.02.5103/RJAUTOR: NILTON BARRETO SORIANOADVOGADO(A): ERIC MUSSI FERNANDES (OAB RJ256078)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Sendo este o quadro, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, IV, do CPC/15).
Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
16/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 15:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/06/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 19:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2025 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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