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TJRO - 5258706-39.2023.8.21.0001
Partes: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRJ - 0288381-94.2020.8.19.0001
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0039067-98.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x TELEFONICA DATA S.A. e outros
Advogado: DANIELA SILVEIRA LARA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 30/05/2014
TRF1 - 0018650-74.2016.4.01.3200
Partes: SEMP AMAZONAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF2 - 0500165-25.2017.4.02.5101
Partes: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Advogado: LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/02/2025