Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: BEADELL BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler