Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x VANIL DINIZ e outros

Advogado: ANDRE TOTH DE OLIVEIRA BARROS e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CONDOMINIO ARUNA RESORT UBATUBA SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA. e outros

Advogado: MARCELO TERRA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: CATARINA RAIMUNDA DA CONCEICAO x PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Conti Machado

Partes: ANA CARLA DE JESUS DA SILVA TEIXEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outros

Advogado: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: SAMUEL BARBOSA DA COSTA x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Advogado: RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Villa Nova

Partes: ANTONIO ALVES DELMONDES e outros x MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e outros

Advogado: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes: FRANCISCO ELIAS DO NASCIMENTO e outros x PROCURADOR DO ESTADO e outros

Advogado: MARILEY ALMEIDA DA SILVA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA e outros x OLINDA BARTELEGA e outros

Advogado: ANTONIO GOMES FILHO e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba