Partes: JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogado: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x ALAN DE JESUS RAMOS PEREIRA

Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: VANILMA DE JESUS AMORIM JANSEN x ADRIANO SOUZA FERREIRA e outros

Advogado: FERNANDO JORGE FREIRE FIGUEIREDO DOS ANJOS e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogado: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogado: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA DA GRACA DE SOUSA HARACHE x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DEBORA RODRIGUES FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARCO ANTONIO PEDROSO SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DANIELLE MARQUES MENDES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DJANIRA GUIMARAES RAMALHO

Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA IZABEL EVERTON ALVARES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis