TJMA - 0802203-79.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO

CPF *12.***.*91-68

Advogados

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 11846/MA

CPF *68.***.*05-53

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB: 8224/MA

CPF *40.***.*63-00

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA

CPF *48.***.*51-44

Polo Passivo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ: 02.962.576/0001-65

Advogados

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO

CPF *65.***.*24-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSANGELA MUNIZ MATOS

CPF *51.***.*79-87

Advogados

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 11846/MA

CPF *68.***.*05-53

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB: 8224/MA

CPF *40.***.*63-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 17:05

    Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ MATOS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 17:04

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:56

    Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ MATOS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:56

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 17:55

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 12:07

    Juntada de termo

  • 22/01/2025 08:58

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 22/01/2025 08:58

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 21:05

    Juntada de réplica à contestação

  • 23/07/2024 07:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:08

    Juntada de termo

  • 07/05/2024 22:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2024 21:17

    Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 07:52

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:13

    Juntada de termo

  • 03/11/2022 09:50

    Juntada de termo

  • 24/10/2022 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 10:33

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/08/2022 21:38

    Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ MATOS em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 21:38

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO em 02/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 02:20

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 02:20

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 17/07/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 17/07/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:53

    Juntada de termo

  • 14/07/2022 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 11:27

    Juntada de despacho

  • 29/11/2021 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 29/11/2021 12:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/11/2021 21:06

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 07:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 21:11

    Juntada de contrarrazões

  • 09/11/2021 01:14

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 16:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:43

    Juntada de termo

  • 16/06/2021 11:09

    Juntada de termo

  • 01/06/2021 20:02

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 11:14

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2021 06:44

    Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 18/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 05:16

    Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO DA COMARCA DA CAPITAL em 18/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 04:32

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO em 13/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 21:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 15:40

    Juntada de

  • 30/04/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 30/04/2021 04:47

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2021 08:52

    Juntada de termo

  • 30/11/2020 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:02

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 11:59

    Juntada de termo

  • 20/10/2020 11:40

    Juntada de termo

  • 01/10/2020 10:13

    Juntada de termo

  • 01/10/2020 09:54

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2020 02:08

    Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ MATOS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:08

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 09:40

    Juntada de termo

  • 20/07/2020 09:13

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2020 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:03

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/07/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 01/07/2020 15:23

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 12:20

    Juntada de termo

  • 23/05/2020 16:05

    Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ MATOS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 01:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRA FIGUEIREDO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 15:41

    Juntada de contestação

  • 26/03/2020 13:45

    Juntada de termo

  • 16/03/2020 08:26

    Juntada de termo

  • 10/03/2020 16:44

    Juntada de termo

  • 06/03/2020 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2020 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2020 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 16:18

    Juntada de termo

  • 05/03/2020 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 05/03/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:39

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 08:02

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:34

    Juntada de termo

  • 12/11/2019 14:23

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 13:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 10/07/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 12:13

    Juntada de Carta precatória

  • 09/07/2019 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 09/07/2019 12:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/07/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 11/04/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 18:02

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2019 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2019 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2019 12:05

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/07/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 08/04/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/04/2019 10:52

    Declarada incompetência

  • 18/01/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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