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TJPI - 0000016-79.2021.8.17.1420

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x EXPEDITO DO NASCIMENTO ALVES

Advogado: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabira

Ajuizamento: 27/01/2021

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TJSP - 1006474-14.2022.8.26.0126

Partes: MIRELA SANTINELI x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e outros

Advogado: FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES e outros

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

Ajuizamento: 26/10/2022

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TJSP - 1500062-78.2020.8.26.0126

Partes: WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJSP - 1500062-78.2020.8.26.0126

Partes: JUSTICA PUBLICA x WILLIAN CARDOSO DOS SANTOS

Advogado: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO e outros

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

Ajuizamento: 13/01/2020

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TJSP - 1005333-23.2023.8.26.0126

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba

Ajuizamento: 25/08/2023

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TJSP - 0004386-79.2006.8.26.0126

Partes: NARA BIANCA PASCOAL PISA e outros x ESPOLIO DE JOSE ALVES PINTO

Advogado: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA e outros

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Ajuizamento: 07/06/2006

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TJSP - 1000631-34.2023.8.26.0126

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: SELMA DE FREITAS e outros

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

Ajuizamento: 06/02/2023

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TJSP - 1005443-56.2022.8.26.0126

Partes: ALFA CARAGUATATUBA EMP IMOBILI RIOS LTDA x BENEDITO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: WAGNER DUCCINI e outros

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

Ajuizamento: 13/09/2022

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TJSP - 0003991-44.2021.8.26.0520

Partes: JUSTICA PUBLICA x AUGUSTO DE JESUS SOARES GUIMARAES

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU) e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Ajuizamento: 30/09/2021

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TJSP - 2106296-41.2025.8.26.0000

Partes: LAURA LACITA SANTINI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RODRIGO DA ROCHA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Carlos Inouye Shintate

Ajuizamento: 09/04/2025

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